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Nayara Grings Ficagna
Cunha Porã (SC)
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Especialista em Direito Público e Privado
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Jusbrasil
Artigo ·
há 2 anos
O impacto transformador da inteligência artificial (IA) no setor jurídico – Parte 1 de 3
A inovação e a tecnologia estão transformando profundamente o setor jurídico, e a inteligência artificial (IA) – especialmente a inteligência artificial generativa (GenAI) – tem se tornado uma das...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
STJ: condenações anteriores no art. 28, da Lei de Drogas, não são aptas a gerar reincidência
Por Redação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 não são aptas a gerar reincidência ....
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS
APELAÇÃO CRIMINAL. CONCURSO ENTRE OS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. ARTIGOS 16 , PARÁGRAFO ÚNICO , INCISO IV E ART. 15 , AMBOS DA LEI Nº 10.826 /03. PRINCÍPIO DA ...
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